Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 168

Direito Administrativo / Bens públicos / Definição. Regime jurídico. Classificação. Afetação. Desafetação. Aquisição. Administração. Uso. Alienação

Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens

A ) de uso especial aqueles de domínio privado do Estado e que não podem ser gravados com qualquer espécie de afetação.

B ) de uso especial aqueles utilizados por particular mediante concessão ou permissão de uso.

C ) de uso comum do povo aqueles afetados a determinado serviço público, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.

D ) dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade e que não podem ser alienados ou afetados à atividade específica.

E ) dominicais aqueles de domínio privado do Estado, não afetados a uma finalidade pública e passíveis de alienação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRE/SP / 2012 / FCC