Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 171

Direito Administrativo / Bens públicos / Definição. Regime jurídico. Classificação. Afetação. Desafetação. Aquisição. Administração. Uso. Alienação


Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de:

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Fonte: TéCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR / PGE/RJ / 2009 / FCC