Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 270

Direito Administrativo / Serviço Público / Diretrizes do serviço público. Direitos do usuário

O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de
serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,

A ) é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
modicidade das tarifas.

B ) viola o princípio da legalidade.

C ) viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros
meios para privilegiar tais pessoas.

D ) viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.

E ) é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da
razoabilidade e da igualdade dos usuários.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 3ª / 2015 / FCC