Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Oficial de Polícia Civil | 2019 pre-edital | Questão 537

Direito Penal / Execução Penal

Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

A ) requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional.

B ) requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir.

C ) requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso.

D ) requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo.

E ) vedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei n^o 10.792/2003.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2010 / FCC