De acordo com a Lei no 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Esta variedade de violência contra a mulher constitui:
Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEPLAG - Polícia Militar/MG / 2012 / FCC