Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 177
Noções de Direito Administrativo / Contratos Administrativos e Licitações / Lei Estadual n.º 9.433/05
No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue os itens de 44 a 46.
É vedada a utilização da modalidade tomada de preços para
parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o
somatório de seus valores caracterizar a hipótese de
concorrência. Não se aplica essa regra, contudo, quando se
tratar de parcelas de natureza específica, que possam ser
executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa
daquela do executor da obra ou serviço.
