Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 196
Noções de Direito Administrativo / Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.888/10)
Para os efeitos da Lei nº 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica denomina-se
