Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 316
Noções de Direito Constitucional / Das funções essenciais à Justiça / Do Ministério Público
Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado − Saraiva − 2011 − p. 766).
Trata-se do princípio
