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Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 388
Noções de Direito Penal / Do crime / Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior
O arrependimento posterior
A ) deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
B ) constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
C ) pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.
D ) não influi no cálculo da prescrição penal.
E ) prescinde de voluntariedade do agente.
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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC
