Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 424

Noções de Direito Penal / Dos crimes contra a pessoa / Lesão corporal

Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,

A ) ambos terão direito à transação penal.

B ) ambos obterão a extinção da punibilidade caso não haja representação do cônjuge.

C ) a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para o marido poderá ser substituída por fornecimento de “cesta básica” ou outra de prestação pecuniária.

D ) ambos terão direito apenas à suspensão condicional do processo.

E ) a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para a esposa não será a de lesões corporais leves qualificadas pela violência doméstica.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2010 / FCC