Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 475
Noções de Direito do Processo Penal / Crime Organizado (Lei n.º 9.034/95)
Em relação a crime organizado, julgue os itens que se seguem.
Prevê a lei causa de redução da pena em caso de colaboração
espontânea do agente envolvido em crime praticado em
organização criminosa, desde que essa colaboração leve ao
esclarecimento da infração penal e de sua autoria.
