Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital

A ) só pode ser exercido no prazo de seis meses, contado do dia em que a vítima ou seu representante legal veio a saber quem é o autor do crime.

B ) pode ser exercido por procurador da vítima ou de seu representante legal com poderes especiais, mediante declaração escrita ou oral.

C ) no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

D ) as fundações, associações ou sociedades, podem exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios gerentes.

E ) depois de oferecida a denúncia a representação só é retratável se for manifestada pelo ofendido ainda dentro do prazo decadencial.MODELO −.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 3ª / 2007 / FCC

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 528

Noções de Direito do Processo Penal / Da Prova / Do ofendido