Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 604

Noções de Direito do Processo Penal Militar / Capítulo do Inquérito Policial Militar


A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar,
julgue os itens subsequentes.

Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em
inquérito policial militar pela prática de crime militar e que,
no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito
tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa
situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será
limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja
devidamente justificada.

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Fonte: OFICIAL - ADMINISTRAçãO / Polícia Militar/DFT / 2010 / CESPE