Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 620

Noções de Direitos Humanos / Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69)

A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de
pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para
crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura.

Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL / Polícia Civil/CE / 2012 / CESPE