Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 630

Noções de Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 2º ao 27)

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que

A ) ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.

B ) toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

C ) ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

D ) toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país.

E ) toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.

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Fonte: SOLDADO / Polícia Militar/BA / 2009 / FCC