No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa
e receita públicas, julgue os itens subsequentes.
Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da
dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do
ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a
consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da
dívida.