Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 277

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Direitos e vantagens

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A ) Enquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.

B ) Lucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.

C ) Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.

D ) Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

E ) Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME