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Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 405
Direito Civil / Responsabilidade civil objetiva e subjetiva / Obrigação de indenizar; Dano material
O abuso de direito acarreta
A ) consequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado.
B ) somente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz.
C ) indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.
D ) apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial.
E ) indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele.
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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC