Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 582

Direito Penal / Crimes de tortura (Lei no 9.455/1997)

O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada
de um sexto até um terço se for praticado

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP