Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 806
Direito Processual Penal Militar / Processo
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se
seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é
elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a
ausência desse requisito impede o processamento do feito.
