Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 140

Legislação Pertinente ao Policial Militar de Alagoas / Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações (Parte geral do Código Penal) / Título II

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir.

O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a
existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto
— o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma
norma penal — e mandamental — quando incide sobre o
mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou
impróprios.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE