Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 322
Noções de Direitos Humanos / Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens
subsequentes.
Ao aderir à referida convenção, o Brasil reconheceu o direito
automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observado o prévio aviso
às autoridades governamentais brasileiras.
