Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 331

Noções de Direitos Humanos / Sistema de Proteção


A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese
de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua
liberdade de locomoção.

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Fonte: AGENTE PENITENCIáRIO FEDERAL / DEPEN / 2013 / CESPE