Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 226

Noções de Administração Pública / Constituição Federal / Dos Direitos Sociais

É correto afirmar que a Constituição Federal

A ) conferiu direitos sociais diferenciados aos trabalhadores urbanos e rurais, tendo em vista as
particularidades do exercício de cada um desses
trabalhos.

B ) possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas a maiores de 16 anos, proibindo-o
aos maiores de 14 e menores de 16 anos que
trabalham na condição de aprendiz.

C ) inseriu a propriedade entre os direitos sociais.

D ) inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo, contudo, o disposto
em convenção ou acordo coletivo.

E ) garantiu aos trabalhadores o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2015 / VUNESP