Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 201

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a ação
direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
federal ou estadual

A ) será ajuizada, privativamente, pelo Procurador-Geral
da República perante o Supremo Tribunal Federal.

B ) poderá ser ajuizada por qualquer cidadão para anular
ato que atente contra a moralidade administrativa.

C ) será processada e julgada, originariamente, perante
o Superior Tribunal de Justiça.

D ) poderá ser ajuizada, dentre outras pessoas e órgãos,
pelo Advogado-Geral da União.

E ) produzirá efeito vinculante, após decisão definitiva
de mérito, relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública.

Fonte: ANALISTA FISCAL DE SERVIçOS / AMLURB - Pref. São Paulo/SP / 2016 / VUNESP