Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 228

Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Ações constitucionais / Ação popular; Ação civil pública

Para possibilitar a ampla proteção ao meio ambiente, a
Constituição Federal previu diversas regras que, dentre
outras, pode-se afirmar como correto que

A ) a propositura da ação popular é uma das garantias
que visa a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

B ) aquele que explorar recursos minerais, deverá comunicar ao município para que este promova a recuperação.

C ) as condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente não sujeitam as pessoas jurídicas a
sanções penais.

D ) são facultadas as ações que prejudiquem a fauna e
a flora, conforme leis específicas a serem regulamentadas.

E ) as usinas que operam com reatores nucleares poderão ser instaladas em qualquer parte do território
nacional, independentemente de autorização legal.

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Fonte: ASSISTENTE JURíDICO / Pref. Arujá/SP / 2015 / VUNESP