Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 242

Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de Injunção

Quanto às ações constitucionais, também conhecidas
como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

A ) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação
popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe,
à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural.

B ) são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado
de segurança.

C ) será concedido mandado de injunção sempre que
a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

D ) será concedido habeas corpus para proteção das
liberdades previstas no artigo 5o da Constituição
Federal, inclusive da liberdade de locomoção.

E ) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político.

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Fonte: AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLíCIA MILITAR / Polícia Militar/SP / 2015 / VUNESP