Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 285

Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República

Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, a Constituição Federal dispõe que

A ) deverá ser realizada nova eleição por voto popular independentemente do período em que houver a vacância.

B ) o Presidente da Câmara dos Deputados deverá assumir o cargo de Presidente da República devendo escolher o ocupante do cargo de Vice-Presidente.

C ) ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, o Congresso Nacional é que elegerá ambos os cargos, no prazo de trinta dias depois de aberta a última vaga.

D ) ocorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato presidencial, deverá haver nova eleição, noventa dias depois de aberta a última vaga, devendo os sucessores iniciar um novo mandato de quatro anos.

E ) o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo de Presidente da República e o Vice-Presidente da Câmara assumirá o cargo de Vice-Presidente da República.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / FUNDAÇÃO CASA / 2011 / VUNESP