Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 393

Direito Penal / Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade

Com relação à legítima defesa, segundo o disposto no
Código Penal, é correto afirmar que

A ) o uso moderado dos meios necessários para repelir
uma agressão consiste em um dos requisitos para
caracterização da legítima defesa, ainda que essa
agressão seja justa.

B ) um dos requisitos para sua caraterização consiste na
necessidade que a injusta agressão seja atual e não
apenas iminente.

C ) um dos requisitos para sua caracterização consiste
na exigência de que a repulsa à injusta agressão
seja realizada contra direito seu, tendo em vista que
se for praticada contra o direito alheio estar-se-á
diante de estado de necessidade.

D ) a legítima defesa não resta caracterizada se for praticada contra uma agressão justa, ainda que observados os demais requisitos para sua caracterização.

E ) considera-se em legítima defesa aquele que pratica
o fato para salvar de perigo atual, que não provocou
por sua vontade, nem podia de outro modo evitar,
direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP