Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 468
Direito Processual Penal Militar / Competência da Justiça Militar Estadual e da União
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um processo foi instaurado perante a Circunscrição Judiciária Militar de Curitiba, contra várias pessoas, entre elas um
coronel da Aeronáutica da ativa. Diante da impossibilidade de
compor o conselho especial, devido à inexistência de oficiais
em número suficiente, foi concedido pelo STM o
desaforamento do processo para circunscrição judiciária militar
de outro estado. Todavia, no decorrer da instrução, o coronel
foi excluído do processo por força de habeas corpus e outro
corréu excepcionou a competência da circunscrição judiciária,
sob o argumento de haver cessado o motivo do desaforamento. Nessa situação, continua competente o juízo que recebeu o
processo desaforado, mesmo que a exclusão de um dos
acusados possibilite a composição do conselho de justiça no
juízo militar de origem.
