Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 484

Direito Processual Penal Militar / Processo Penal Militar e sua aplicação

Nos termos do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.002/69), é correto afirmar que

A ) a designação de escrivão para o inquérito caberá exclusivamente ao respectivo encarregado.

B ) as testemunhas e o indiciado somente poderão ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.

C ) na prisão em flagrante, na falta ou impedimento de escrivão, poderá a autoridade designar para lavrar o auto qualquer pessoa idônea que, para esse fim, prestará o compromisso legal.

D ) o Inquérito Policial Militar somente poderá ser instaurado pelo Oficial de Serviço.

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Fonte: SARGENTO / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP