Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 501

Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê um tipo
especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores
de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135
do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP