Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 538

Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências)

O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada
de um sexto até um terço se for praticado

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP