Simulado Polícia Militar do Estado do Amapá - PM/AP | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 356

Noções de Direitos Humanos / Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil

A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A ) se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.

B ) a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.

C ) se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.

D ) a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.

E ) se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2009 / FCC