Simulado Polícia Militar do Estado do Amapá - PM/AP | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 360

Noções de Direitos Humanos / Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos

Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma

A ) mais específica, considerando o princípio de que a norma especial revoga a norma geral em sua especificidade.

B ) posterior, considerando o princípio de que a norma posterior revoga norma anterior que lhe for incompatível.

C ) do sistema global, considerando o princípio da primazia do Direito Internacional.

D ) do sistema regional, considerando o princípio da boa-fé nas relações internacionais.

E ) mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos constituem um parâmetro protetivo mínimo.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2009 / FCC