Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 5
Direitos Humanos e Cidadania / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes.
Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos
podem ser internalizados com status constitucional, desde que
sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros de cada casa.
