Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 213

Legislação de Trânsito / Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações

Com relação a segurança e condução de veículos automotores,
julgue os próximos itens, considerando que a denominação Lei
da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução
n.º 277/2008 do CONTRAN.

De acordo com o CTB, o uso do cinto de segurança é
obrigatório a todos os ocupantes do veículo em todas as vias
do território nacional, sendo vedada qualquer modificação de
seu dispositivo, quer seja para travar ou afrouxar o sistema. O não cumprimento dessa norma corresponde a infração grave
e sujeita o condutor a multa e retenção do veículo para
regularização.

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO DE TRâNSITO / DETRAN/DFT / 2010 / CESPE