Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 223
Língua Portuguesa / Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República)
Não se concebe que um ato normativo de qualquer
natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou
impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos
normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do
próprio Estado de direito: é inaceitável que um texto legal não seja
entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois,
necessariamente, clareza e concisão. Brasil. Presidência da República. Manual de Redação da
Presidência da República. 2.ª ed. Brasília, 2002.
Considerando o fragmento de texto apresentado, julgue os seguintes
itens, de acordo com o disposto no Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
A redação dos atos normativos deve permitir que cada cidadão,
a partir de suas condições próprias de leitura, atribua ao texto
legal sua própria interpretação.
