Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 450

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos

Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte,
aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os
itens que se seguem.

Entre os direitos fundamentais incluem-se os remédios
constitucionais, como, por exemplo, o mandado de injunção,
criado pela Constituição Federal de 1988 e que tem por
finalidade suprir a falta de norma regulamentadora que
inviabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE