Simulado Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco - PGE/PE | Assistente de Procuradoria | 2019 pre-edital | Questão 606

Ética no Serviço Público / Ética no setor público / Lei nº 8.429/1992 e suas alterações / Disposições gerais

Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei de
Improbidade Administrativa.

O estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato
de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário
e transitório que mantém com a administração pública.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE