Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 26

Direito Administrativo / Licitação (Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores) / Contrato Administrativo / Alterações

Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo das partes

A ) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei.

B ) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

C ) quando conveniente a substituição da garantia de execução.

D ) por oportunidade e conveniência da Administração.

E ) por ilegalidade nas cláusulas econômico-financeiras.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / IAMSPE / 2012 / VUNESP