Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 32

Direito Administrativo / Licitação (Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores) / Controle / Controle externo e interno

O controle externo da Administração Pública Federal, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

A ) apreciar as contas prestadas bienalmente pelo Presidente da República.

B ) julgar as contas daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

C ) apreciar o mérito das nomeações para o cargo de provimento em comissão.

D ) fiscalizar as contas nacionais e internacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.

E ) gerenciar e administrar a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, a Estado e a Município.

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Fonte: ADVOGADO / Pref. Mogi das Cruzes/SP / 2009 / VUNESP