Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 37

Direito Administrativo / Licitação (Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores) / Controle / Controle judicial

Sobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar:

A ) Os atos interna corporis, em regra, são apreciados pelo Poder Judiciário.

B ) Os atos políticos não são passíveis de apreciação pelo Poder Judiciário.

C ) Ambos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário se causarem lesão a direitos individuais ou coletivos.

D ) Apenas os atos políticos podem ser apreciados pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.

E ) Apenas os atos interna corporis podem ser apreciados pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 20ª / 2011 / FCC