Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 64

Direito Administrativo / O procedimento (ou processo) administrativo / Conceito

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

A ) depende de provocação do interessado ou de qualquer administrado, vedado o impulso oficial para sua instauração.

B ) permite sempre sua instauração por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do interessado.

C ) é vedada a apresentação de recurso, salvo se o interessado não tiver tido ciência da documentação que embasou a decisão.

D ) independe de provocação do interessado para sua instauração quando se tratar de processo disciplinar.

E ) permite o acompanhamento da instrução processual e a defesa oral, vedada apenas a apresentação de manifestação escrita a respeito dos documentos juntados aos autos.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO DE ATIVIDADE JUDICIáRIA SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC