Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 257

Noções de Administração Pública / Atos Administrativos / Revogação e Convalidação

É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:

A ) é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

B ) se o ato foi praticado com vício de incompetência, não se admite, em regra, a sua convalidação.

C ) a convalidação pode ocorrer quanto ao motivo do ato administrativo, por meio da denominada ratificação, que terá efeitos ex tunc, desde que haja concordância do destinatário do ato.

D ) não é admitida a convalidação de atos vinculados.

E ) a convalidação é possível mesmo que o ato tenha apresentado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ADVOGADO / CREMESP/SP / 2011 / VUNESP