Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 263

Noções de Administração Pública / Bens Públicos / Caracteísticas

Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

A ) Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.

B ) Os bens dominicais são todos aqueles que têm uma destinação pública definida.

C ) Os bens públicos de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa característica e não podem ser adquiridos por usucapião.

D ) Todos os bens públicos são inalienáveis.

E ) A alienação de bens imóveis de uso especial depende de autorização passada por decreto executivo.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/MT / 2008 / VUNESP