Simulado Secretaria de Educação de SP (SEED/SP) | Analista de Tecnologia - TI | 2019 pre-edital | Questão 27

Legislação / Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); Decreto n.º 58.052, de 16 de maio de 2012

Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso
à informação

A ) deve ser feito, exclusivamente, por meio de acesso
a sítio na internet criado especialmente para essa
fina lidade.

B ) relativo à informação disponível, deve ser atendido de
imediato pelo respectivo órgão ou entidade pública.

C ) pode ser feito por qualquer interessado, sem que seja
necessário identificar-se.

D ) de interesse público, pode ser condicionado ao atendimento de exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.

E ) ficará condicionado ao recolhimento da taxa devida
pela prestação do serviço público.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS / ITESP / 2013 / VUNESP