Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 37 - Técnico de Gestão - Secretário Escolar | 2019 pre-edital | Questão 128

Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Invalidação

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos
administrativos, julgue os itens a seguir.

Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do
ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram,
sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver
dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou
autorizou a sua realização.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO E ADMINISTRATIVO - TéCNICA ADMINISTRATIVA / TCU / 2015 / CESPE