Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 38 - Monitor de Gestão Educacional | 2019 pre-edital | Questão 169
Noções de Gestão Educacional / Constituição da República Federativa do Brasil e suas alterações / Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais
acerca da família.
Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade
jurídica entre os cônjuges, tal norma é meramente
programática, razão por que somente foi regulamentada e posta
em prática a partir da vigência do atual Código Civil, o qual
dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida,
com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
