Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 38 - Monitor de Gestão Educacional | 2019 pre-edital | Questão 219

Noções de Gestão Educacional / Disciplina Escolar: conceitos e possibilidades

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.

É inconstitucional preceito legal municipal que inclua nova
disciplina escolar nos currículos de ensinos fundamental e
médio da rede pública do município.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ORIENTAçãO: AUDITORIA DE OBRAS PúBLICAS / TCU / 2009 / CESPE